| INSTRUMENTO NORMATIVO | EMENTA | JOM |
| Portaria Nº 0013/2017 | Nomeação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão. | JOM 724 ANO IX |
| Portaria Nº 0003/2019 | Nomeação do Secretário de Relações Institucionais. | JOM 920 ANO XI |
| Portaria Nº 0998/2020 | Nomeação do Secreátiro de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petrólio e Portos. | JOM 273 ANO XII |
| Portaria Nº 26/2020 | Portaria de Substituição do Conselheiro – Igor Paes Sardinha | JOM 1071 ANO XII |
| Portaria Nº 36/2020 | Portaria de Substituição do Conselheiro – João Maurício | JOM 1094 ANO XII |
| Portaria Nº 03/2021 | Portaria de Substituição do Conselheiro – Gabriel Siggelkow Guimarães por João Maurício de Freitas | JOM 1126 ANO XIII |
| Portaria Nº 04/2021 (vigor) | Portaria de Substituição do Conselheiro – Magnum de Souza Assumpção Amado por Igor Paes Nunes Sardinha | JOM 1126 ANO XIII |
| Portaria Conjunta Nº 04/2022 (vigor) | Portaria de Designação do Marcus Waldhelm de Moura como Secretário-Executivo | JOM 1380 ANO XIV |
| Portaria Nº 289/2024 (vigor) | Nomeação da Lawrice dos Santos Souza como Secretária de Planejamento | JOM 1564 ANO XVI |
| Portaria Nº 913/2024 (vigor) | Nomeação do Gabriel Siggelkow Guimarães como Secretario de Governo | JOM 1599 ANO XVI |
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