A Prefeitura de Maricá apresentou nesta quarta-feira (23/03) seu modelo de gestão do Fundo Soberano dos royalties do petróleo durante o 11º Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), que acontece até o dia 24/03 em Brasília. A apresentação foi feita pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.
“Sem dúvida o nosso Fundo Soberano é um modelo que muitos querem seguir para arrecadar e gerir royalties oriundos não somente do petróleo, mas também da mineração, no caso de algumas cidades de Minas Gerais, por exemplo. Outros municípios querem criar os seus fundos com base no nosso. Também queremos aproveitar o evento para unir gestores no intuito de criar um fórum nacional de fundos soberanos, uma vez que o exemplo de Maricá repercute bem entre os representantes de diferentes partes do país”, afirmou Leonardo, que dividiu o painel com a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Fundo Soberano de Maricá
Criado pela Prefeitura em 2018, o Fundo Soberano de Maricá consiste em uma poupança mensal a partir da arrecadação dos royalties da extração do petróleo na costa do município, como garantia para o momento em que este recurso venha a reduzir ou se esgotar futuramente. O propósito é garantir que as atuais políticas públicas mantidas pelo governo municipal – ônibus tarifa zero, bicicletas Vermelhinhas, a Moeda Mumbuca, entre outros – não sejam interrompidas caso o município deixe de dispor dos valores vindos da extração do petróleo.
O percentual de aportes é variável de acordo com a arrecadação e pode chegar a 15% do total da arrecadação. Os repasses ao fundo são oriundos do recebimento mensal dos royalties (em média R$ 100 milhões) e da chamada participação especial dos municípios, que ocorre de forma trimestral (cerca de R$ 300 milhões por período).
Um conselho gestor é responsável pela administração do Fundo Soberano de Maricá. As secretarias municipais de Governo, de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, e de Planejamento, Orçamento e Fazenda (presidido por esta última) realizam reuniões mensais para debater a forma de administrar os recursos e sua rentabilidade. Todas as informações sobre o Fundo estão no site https://fundosoberano.marica.rj.gov.br/
Convenção em Brasília
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Os secretários de estado de administração do país promovem encontros periódicos, visando à troca de experiências e à busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.
“Nosso congresso é uma oportunidade ímpar para mostrar ao país a ‘nova roupagem’ para a gestão pública. Um evento com olhar para o moderno, criativo, inovador; mas não deixando de lado princípios fundamentais ancorados nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável adotados durante a Cúpula das Nações Unidas a serem atingidos até 2030 bem como agenda da OCDE e seus respectivos desdobramentos para Governos Subnacionais”, explicou o presidente do evento Fabrício Marques Santos, secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.
O foco do Consad em todas as suas frentes de trabalho tem sido pensar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Um colegiado que se fortaleceu ao longo dos anos, pautado por um ambiente de trabalho plural, multipartidário e, por isso mesmo, propício ao debate e ao desenvolvimento da administração pública estadual, mantendo espaços permanentes de troca de experiências e de discussão sobre boas práticas de gestão pública.
