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LEI Nº 3.341, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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DECRETO Nº 752, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
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LEI Nº 2.961, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
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Estatuto Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano de Maricá – FSM.
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DECRETO Nº 120, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
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LEI Nº 2.785 DE 14 DE DEZEMBRO 2017
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